As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articu...
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo as seguintes ações e serviços, exceto: