Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e c...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2559427
Direito Civil
Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e
com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio,
da prescrição, das obrigações e da posse.
Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.
Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.
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