Sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9), ...

A alternativa correta é: E.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme a Norma Regulamentadora 9 (NR 9), é uma exigência legal para a maioria das empresas no Brasil. Ele visa a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Alternativa E - Correta: A implantação de medidas de caráter coletivo é fundamental para o sucesso do PPRA. Essa alternativa está correta porque reforça a necessidade de acompanhar essas medidas com o treinamento dos trabalhadores. Isso garante que eles entendam e saibam como operar as medidas de proteção, além de estarem cientes das limitações que essas medidas podem ter. A eficácia das medidas de proteção coletiva depende, em grande parte, do comportamento seguro e informado dos trabalhadores.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque menciona "riscos ergonômicos" como parte dos riscos ambientais. Na verdade, de acordo com a NR 9, os riscos ambientais incluem apenas agentes físicos, químicos e biológicos. Os riscos ergonômicos são abordados em outra norma, a NR 17, que trata da ergonomia.

Alternativa B: A primeira etapa do PPRA é a antecipação e reconhecimento dos riscos, e não a avaliação. A avaliação e controle dos riscos vêm em etapas subsequentes, após o reconhecimento dos mesmos.

Alternativa C: Essa alternativa está incorreta porque a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA não são obrigatoriamente tarefas exclusivas do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A empresa pode delegar essas funções a outros profissionais habilitados, conforme a sua realidade e estrutura.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque, na hierarquia de controle de riscos, as medidas de proteção coletiva devem sempre preceder as medidas de proteção individual. Isso se baseia no princípio de que é mais eficaz e seguro controlar o risco na fonte ou no ambiente, antes de recorrer a equipamentos de proteção individual (EPIs) que protegem apenas o trabalhador.

Compreender a NR 9 e o PPRA é essencial para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de atender às exigências legais. A escolha e a implementação adequadas de medidas de controle são cruciais para um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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