Julgue o item que se segue , referente  à utilização de plan...

MCASP 7a. Edição

2.3. COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCASP

A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União.

Nesse sentido, dispõe o Decreto nº 6.976/2009:

Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

[...]

II - manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado
dos atos e fatos da administração pública;

[...]

XXVIII - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;

Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

Gabarito: Errado.

Gab: ERRADO

A manutenção, aprimoramento, etc. do PCASP é competência da STN, atribuída pela LRF, e não de cada unidade gestora. Servindo para todos os entes.