De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasi...

Os peritos não-oficiais são dispensados de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação, não será facultada a formulação de quesitos.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial.

A figura do assistente técnico não é admitida, diferentemente de sua atuação na justiça cível ou trabalhista.

Nas perícias de laboratório, os peritos são obrigados a guardar material suficiente apenas para uma única contra prova.