Após a aprovação da emenda que limita os gastos públicos, d...

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Médico |

Q1018095 Português

Após a aprovação da emenda que limita os gastos públicos, decidiu-se que a saúde terá tratamento diferenciado, mas este ponto tem gerando embates entre governistas e oposição desde que foi lançado o projeto de emenda constitucional. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo federal, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. A partir de 2018, a área passará a seguir o critério da inflação (IPCA).

(Adaptação de https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/ 521413-PROMULGADA-EMENDA-CONSTITUCIONAL-DO-TETO-DOS-GASTOS-PUBLICOS.hmtl.Acesso 10 julho de 2019)

O período acima poderia ser reescrito da seguinte maneira:

A área da saúde receberá 15% da receita líquida da União, menos o valor da contribuição provisória sobre movimentação financeira, apesar dos parlamentares ainda não terem entrado em acordo sobre o texto da emenda.

Embora o texto da emenda ainda não tenha sido sancionado pelo governo federal, 5% da receita total do governo deverá ser destinada à saúde, sendo que este valor será corrigido pelo IPCA, a despeito da Constituição.

Para que a saúde receba os 15% da receita da União, como rege a Constituição, o governo federal terá que entrar em acordo com os parlamentares para que eles aceitem e aprovem a emenda que limita os gastos públicos.

Apesar de aprovada a emenda que limita os gastos públicos, parlamentares ainda não entraram em acordo sobre a saúde. Entretanto, de acordo com o texto, o valor será de 15% do montante captado pela União, após abatimento das cessões que reza a Constituição.

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