Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V pa...

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Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |
Q608239 Direito Digital
Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação na vida cultural e à condução dos assuntos públicos.

( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a preservação da estabilidade, da segurança e da funcionalidade da rede por meio de técnicas compatíveis com padrões nacionais e o estímulo ao uso de boas práticas.

( ) Ao usuário é garantido o direito de manutenção da qualidade contratada da conexão, bem como a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

( ) O provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente de forma solidária pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Assinale a sequência correta.

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