Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Públ...

A alternativa correta é a C: a ética no serviço público envolve a responsabilidade do servidor tanto por aquilo que fez quanto por aquilo que deixou de fazer, mas que deveria ter sido feito.

Vamos entender o tema central da questão. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e normas que orientam o comportamento ético esperado dos servidores públicos. Ele enfatiza a importância da responsabilidade e da transparência nas ações dos servidores, destacando que a ética não está apenas em evitar atos errados, mas também em agir corretamente quando necessário.

Por que a alternativa C é correta? A alternativa C destaca que a responsabilidade ética dos servidores públicos inclui tanto suas ações quanto suas omissões. Isso significa que um servidor não pode se omitir diante de uma situação que exige sua ação, pois a omissão pode ser tão eticamente inaceitável quanto uma ação errada. Este princípio está alinhado com o dever de eficiência e zelo pelo interesse público, que são fundamentais no serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação de que realizar um ato legal e oportuno é suficiente para atender ao elemento ético é incorreta. A ética no serviço público vai além da legalidade e oportunidade; envolve também a moralidade, a transparência e o zelo pelo interesse público.

B - A ideia de que os atos administrativos não devem ser divulgados para preservar interesses é contrária ao princípio da transparência, essencial no serviço público. A regra geral é a publicidade dos atos, salvo exceções protegidas por sigilo legal.

D - Falsear informações para preservar o interesse do governo é uma grave violação ética. O servidor deve atuar sempre com integridade e transparência, denunciando irregularidades, e não encobrindo-as.

E - Associar a prestação de serviço público principalmente à recompensa pecuniária é um equívoco. O foco principal deve ser o atendimento ao interesse público, com dedicação e eficiência, em vez de comparações com o mercado privado.

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GABARITO C.

A) ERRADO - Regras Deontológicas - II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto;

B) ERRADO - Regras Deontológicas - VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar;

C) CORRETO - O servidor tem obrigação de agir abstendo-se também da responsabilidade civil omissiva;

D) ERRADO - Deveres do Servidor Público - m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

E) ERRADO - Deveres do Servidor Público - f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Bons estudos.