Sobre a diferenciação dos termos relacionados à Vigilância S...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender a diferença entre Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, conforme determinado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Vigilância Sanitária é responsável por regular, controlar e fiscalizar produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde da população. Já a Vigilância Epidemiológica atua no monitoramento, análise e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, além de investigar surtos e epidemias.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa C - III, apenas.

A alternativa correta é a III, pois "as ações que previnem os riscos à saúde" são de fato papel da Vigilância Sanitária. Este órgão realiza atividades que visam proteger a saúde da população, prevenindo riscos associados a produtos e serviços. Um exemplo prático é a fiscalização de estabelecimentos que manipulam alimentos para garantir que sigam normas de higiene e segurança.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A - I, apenas.

A afirmação de que "a análise de dados sobre ocorrência de doenças e sua distribuição geográfica é papel exclusivo da Vigilância Sanitária" está incorreta. Na verdade, essa é uma função típica da Vigilância Epidemiológica, que analisa dados para entender a distribuição e a frequência das doenças.

Alternativa B - II, apenas.

Também está errada ao afirmar que "a análise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doença é papel da Vigilância Sanitária". Esta função é da Vigilância Epidemiológica, que estuda grupos de risco para planejar intervenções adequadas.

Alternativa D - IV, apenas.

Esta alternativa está equivocada, pois "as ações de fiscalização sobre bens que se relacionem diretamente com a saúde populacional" são de competência da Vigilância Sanitária, e não da Vigilância Epidemiológica.

Alternativa E - III e IV, apenas.

Essa alternativa está incorreta porque, como explicado, a afirmação IV não é verdadeira. Apenas a afirmação III é correta.

Estratégia para evitar pegadinhas: Observe cuidadosamente o uso de termos como "exclusivo" e "diretamente", que podem indicar erros. Além disso, tenha sempre em mente a separação de funções entre Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.

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c) CORRETA

Lei 8080/90: Art. 6º - § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

GABARITO: C

LEI 8080 - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único
de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

...

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz
de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações
que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos.

AVANTE.

Assertivas I e II - Erradas, papel da Vigilância Epidemiológica

Assertiva III - Correta

Assertiva IV - Errada, compete a Vigilância Sanitária

A assertiva III é parte da própria definição de vigilância sanitária.

Gabarito letra C

Pensei da seguinte forma: vigilância sanitária é mais voltada à ação e epidemiológica é mais para análise.