Os órgãos do Poder Judiciário incluem o Supremo Tribunal Fed...

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Q91259 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo à organização dos poderes.

Os órgãos do Poder Judiciário incluem o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Vamos analisar a questão proposta, que trata da organização dos poderes, especificamente do Poder Judiciário. A questão pergunta se os órgãos mencionados, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazem parte do Poder Judiciário.

A alternativa correta é: C - certo.

Para entender por que essa é a resposta correta, precisamos nos basear na Constituição Federal de 1988, que é a legislação aplicável. No artigo 92 da Constituição, são listados os órgãos do Poder Judiciário. Estão incluídos o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta instância do Judiciário brasileiro, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Artigo 92 da Constituição Federal:
"São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
(...)
IX - o Conselho Nacional de Justiça;"

Dessa forma, ambos os órgãos estão claramente descritos como parte do Poder Judiciário na legislação brasileira, justificando que a afirmação é certa.

O estudante precisa conhecer a estrutura do Poder Judiciário conforme estabelecido na Constituição para resolver essa questão. Além disso, é importante estar familiarizado com os artigos específicos que listam os órgãos do Judiciário para responder com confiança.

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CERTO.

CF:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.


CORRETA!


Mas cuidado! O CNJ pertence ao Poder Judiciário, no entanto, ele não exerce função Jurisdicional, apenas administrativa.

(C) 
Questão semelhante: 

Q274958
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-AL  Prova: Agente de Polícia

O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.(C)


CF/88

(...)

...

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;   

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

...

(...).

Fazendo adendo,

 

--> Conselho Nacional de Justiça - CNJ não possui competência jurisdicional;

--> O CNJ é um órgão de controle INTERNO do Poder Judiciário;

--> CNJ realiza CONTROLE da atuação ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA do judiciário;

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