De acordo com o Art. 2º da Lei 11.445/2007 (Estabelece diret...

O tema central desta questão é a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Compreender essa lei é fundamental para os profissionais da área de engenharia ambiental e sanitária, pois ela define os princípios fundamentais que orientam a prestação de serviços de saneamento, garantindo a saúde pública e a proteção ao meio ambiente.

Vamos analisar cada item mencionado na questão:

I. Universalização do acesso.

Este princípio refere-se à meta de garantir que toda a população tenha acesso aos serviços de saneamento básico. A universalização é um dos pilares da Lei n.º 11.445/2007 e visa promover a justiça social e a melhoria das condições de vida.

II. Integralidade dos serviços.

Segundo a lei, a integralidade se refere ao conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento, assegurando que eles atendam às necessidades da população de forma eficaz. Este princípio está claramente destacado na legislação.

III. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

A lei não especifica este item exatamente como um princípio, mas como componentes dos serviços de saneamento que devem ser realizados adequadamente para proteger a saúde pública e o meio ambiente.

IV. Disponibilidade em todas as áreas urbanas dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.

Embora importante, a disponibilidade universal desses serviços não é diretamente mencionada como um princípio fundamental na Lei n.º 11.445/2007.

Alternativa correta: A - I, II e IV, somente.

Os itens I, II e IV são justificáveis dentro dos princípios gerais do saneamento básico, de acordo com a interpretação dos princípios da lei. O item III, apesar de tocar em serviços essenciais, não está listado como um princípio fundamental por si só.

Análise das alternativas incorretas:

• B - II, III e IV: O item III não é um princípio fundamental.
• C - III e IV: O item III não é um princípio fundamental, e o item I está correto.
• D - I, III e IV: O item III não é um princípio fundamental.
• E - I, II e III: O item III não é um princípio fundamental.

Compreender as diretrizes da Lei n.º 11.445/2007 é essencial para garantir que os serviços de saneamento sejam planejados e executados de forma eficaz e justa, assegurando bem-estar e saúde para a população.

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ERRO DA ALTERNATIVA III -  Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à degradação do meio ambiente. ( O CERTO É PROTEÇÃO)

LETRA A

I Universalização do acesso. ART. 2º I CERTO

II Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados. ART. 2º II CERTO

III Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à degradação do meio ambiente.ART. 2º III ERRADO

IV Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. ART. 2 IV CERTO

Alternativa: Letra A

I Universalização do acesso. (CORRETA)

II Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados. (CORRETA)

III Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à degradação (proteção) do meio ambiente. (INCORRETA) 

IV Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. (CORRETA)