No contexto Constituição da República Federativa do Brasil ,...

Compete aos sindicatos apenas a negociação salarial entre empregados e empregadores.

A principal função dos sindicatos é apenas fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das leis trabalhistas e ao interesse coletivo da categoria.

Cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, excluindo-se a atuação em questões judiciais ou administrativas.

A atuação dos sindicatos é limitada à negociação de benefícios individuais para os trabalhadores filiados.

Cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.