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Alternativa Correta: E - à Direção Nacional do SUS compete a participação na formulação e implantação de políticas de saneamento básico.

A questão aborda a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às políticas de saneamento básico. Esse é um tema relevante no direito sanitário, pois envolve a responsabilidade do SUS na promoção da saúde pública através de ações de saneamento.

Para responder esta questão, é importante compreender o papel do SUS conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. De acordo com o art. 6º, inciso I, alínea "d" da referida lei, uma das atribuições do SUS é a de participar na formulação e execução das ações de saneamento básico.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa E está correta porque a Direção Nacional do SUS tem, sim, a competência de participar na formulação e implantação de políticas de saneamento básico. Isso está alinhado com o papel do SUS de promover a saúde através de condições ambientais adequadas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Afirmar que não compete ao SUS a atuação ou participação nos programas de saneamento é incorreto. O SUS tem, sim, responsabilidades nessa área, conforme a legislação mencionada.

B - Embora o SUS tenha papel importante nas políticas de saneamento, não é sua prioridade exclusiva ou majoritária. O saneamento envolve diferentes níveis de governo e setores, como o de infraestrutura.

C - A competência do SUS não se restringe apenas ao controle de resíduos sólidos. O SUS participa de forma mais ampla em ações de saneamento, incluindo o gerenciamento de recursos hídricos.

D - Não é de exclusividade das Secretarias Municipais de Assistência Social atuar em saneamento. Essa área é multidisciplinar e envolve diversos atores, incluindo o SUS.

Compreender essas atribuições do SUS é crucial para resolver questões relacionadas ao direito sanitário e à saúde pública. O conhecimento da legislação vigente e das responsabilidades dos diferentes entes governamentais é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos.

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                                                                     LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

GABARITO: LETRA E

Art. 16 A direção nacional compete:

II Participar na formulação e na imprementação das políticas:

a de controle e agressão ao meio ambiente

b de saneamento básico

c relativas às condições e aos ambientes de trabalho

GABARITO: LETRA E

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.