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Q642464 Direito Sanitário
Foi elaborada uma proposta de ampliação da rede coletora de esgotos de uma cidade. Quanto a essa ação, pode-se afirmar que
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                                                                     LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

GABARITO: LETRA E

Art. 16 A direção nacional compete:

II Participar na formulação e na imprementação das políticas:

a de controle e agressão ao meio ambiente

b de saneamento básico

c relativas às condições e aos ambientes de trabalho

GABARITO: LETRA E

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

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