Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014, s...

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Q1193046

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Q1193046 Direito Administrativo

Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014, sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo cargo, apresentou a declaração de seus bens, bem como dos valores que compõem o seu patrimônio, que foi devidamente arquivada no serviço pessoal competente. Nos termos da Lei no 8.429/1992, a declaração de bens é atualizada

anualmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.

apenas na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função, pois a lei exige a apresentação da declaração no ingresso e sua atualização no momento da saída do agente público.

semestralmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.

semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

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