[Questão inédita] Um agente da vigilância sanitária, durante...

Para resolver essa questão, precisamos entender os diferentes poderes da Administração Pública e identificar qual deles foi utilizado pelo agente da vigilância sanitária.

O enunciado descreve uma situação em que um agente público, ao identificar uma infração (festa clandestina durante a pandemia), toma medidas imediatas para encerrar a atividade ilícita. Esse tipo de ação está relacionado ao poder de polícia da administração.

Vamos analisar as alternativas:

A - Poder policial: Essa alternativa pode confundir, mas o termo "poder policial" não é utilizado na doutrina de Direito Administrativo. O correto é "poder de polícia".

B - Poder sanitário: Embora a ação tenha ocorrido no contexto de uma vigilância sanitária, não existe um poder chamado "poder sanitário" na doutrina de Direito Administrativo.

C - Poder hierárquico: Refere-se à organização interna da administração pública, envolvendo a delegação e supervisão de atividades entre diferentes níveis hierárquicos. Não se aplica à atuação descrita na questão.

D - Poder de polícia: Correta. O poder de polícia é a prerrogativa da administração pública para restringir e condicionar o uso de bens e o exercício de direitos em prol do interesse público, como no caso de interditar uma festa clandestina para proteger a saúde pública durante uma pandemia. Essa ação é prevista no artigo 78 do Código Tributário Nacional.

E - Poder disciplinar: Trata-se do poder da administração de aplicar sanções a seus servidores ou a particulares com relação contratual ou legal com o poder público. Não se refere à situação do enunciado.

Para evitar confusões como as da alternativa A, é importante sempre lembrar da terminologia correta utilizada no Direito Administrativo.

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Vixi, li rápido e nem reparei no erro da "a"

leia atentamente cada questão, tem gente que bate o olho na A e já responde!!

como assim? essa questão é do CNU? Alguém avisa que o CNU foi adiado...

ALTERNATIVA D

O poder de polícia refere-se à capacidade do Estado de editar normas e impor restrições para proteger o interesse público, como a segurança, a saúde, a ordem pública, entre outros. Nesse contexto, a administração pública, ao exercer tal poder, deve observar a proporcionalidade nas medidas adotadas.

D