J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. Ela trabalha meio período e está sendo
cotada também para fornecer assessoramento em outra área técnica. Pode-se afirmar que a atuação de
J. S. é

Question

J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. Ela trabalha meio período e está sendo
cotada também para fornecer assessoramento em outra área técnica. Pode-se afirmar que a atuação de
J. S. é Alternativa A: legal, visto que não há normas relacionadas à jornada de trabalho para cargos de chefia no âmbito
do SUS. Ou Alternativa B: legal, visto que J. S. irá acumular dois cargos. Ou Alternativa C: ilegal, pois ela não poderá acumular dois cargos em mais de um estabelecimento do SUS. Ou Alternativa D: ilegal pois cargos de chefia e assessoramento devem ter carga horária integral de trabalho. Ou Alternativa E: legal, dentro do previsto pela Lei n° 8.080 de 1990 nas competências administrativas do SUS.

Missão Aprovação · Accepted Answer

Alternativa [D] ilegal pois cargos de chefia e assessoramento devem ter carga horária integral de trabalho. Lei 8.080 1990

TÍTULO IV

DOS RECURSOS HUMANOS

Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Gabarito Letra D

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J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. El...

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