J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. El...
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Q642466
Direito Sanitário
J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. Ela trabalha meio período e está sendo
cotada também para fornecer assessoramento em outra área técnica. Pode-se afirmar que a atuação de
J. S. é
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Lei 8.080 1990
TÍTULO IV
DOS RECURSOS HUMANOS
Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Gabarito Letra D
Embora, quem ocupe função de CHEFIA, ASSESSORAMENTO, DIREÇÃO só pode exercer em REGIME DE TEMPO INTEGRAL...Mas quem não é desse regime de tempo, pode acumular dois cargos em mais de um estabelecimento do SUS.
Gab. D
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