São competências de caráter ambiental da Anvisa: I. estabel...

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Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642467 Direito Sanitário

São competências de caráter ambiental da Anvisa:

I. estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

II. estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.

III. conceder registros de produtos segundo as normas de sua área de atuação.

É correto o que se afirma em

Alternativas

Comentários

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Por que a II está errada?

Não entendi !

Na verdade todas as alternativas estão "corretas" de acordo com a lei 9.782.

O que torna as alternativas II e III erradas é o comando da questão que diz " São competências de caráter AMBIENTAL da Anvisa: "

Das alternativas só a primeira é de caráter "AMBIENTAL"..

Art. 7º  Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:

I - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

IV - estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;
IX - conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação;

XVIII - estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica;

O comando da questão foi claro:  caráter ambiental!

Portanto a parte de farmácos e toxicologia são da esfera do Sistema Vigilância e  não possuem caráter ambiental. Fala-se em estabelecer, coordenar e monitorar. Os demais (I e III) estão afetos à área ambiental.  Limites de contaminantes e registro de produtos passam pelo cuidado com o meio ambiente.

 

Todas são competência da ANVISA, porém, apenas a primeira é de caráter ambiental.

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