[Questão inédita] As inelegibilidades relativas são circunst...

Vamos analisar a questão proposta sobre inelegibilidades relativas, tema importante no estudo dos Direitos Políticos conforme a Constituição Federal.

A questão aborda as condições que tornam alguém inelegível, ou seja, incapaz de se candidatar a determinados cargos. A Constituição prevê essas condições principalmente em seu artigo 14.

Alternativa A - Correta: A Constituição Federal, em seu artigo 14, § 7º, estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de autoridades como o Presidente da República, Governador, Prefeito, entre outros, salvo se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. Essa exceção é um ponto crucial que torna a alternativa A correta, pois permite que, se já ocuparem um mandato, possam concorrer novamente.

Exemplo Prático: Imagine que o irmão de um Prefeito deseja se candidatar a vereador na mesma cidade. Ele não poderá concorrer, a menos que já seja vereador e esteja buscando a reeleição.

Alternativa B - Incorreta: A exigência de renúncia até 12 meses antes do pleito não é correta. A Constituição, em seu artigo 14, § 6º, exige a desincompatibilização, mas o prazo correto é de 6 meses, e não 12. Essa é uma pegadinha comum.

Alternativa C - Incorreta: A Constituição, no artigo 14, § 8º, estabelece que o militar alistável e elegível, com mais de 10 anos de serviço, deve afastar-se da atividade. No entanto, a redação não aborda completamente a questão do militar com menos de 10 anos, que deverá se afastar definitivamente.

Alternativa D - Incorreta: A diferença aqui em relação à alternativa A é a omissão da exceção para titulares de mandato eletivo candidatos à reeleição. Isso contraria o artigo 14, § 7º, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa E - Incorreta: A alternativa sugere que é possível reeleição para dois períodos subsequentes, o que é incorreto. A Constituição permite apenas uma reeleição subsequente para o mesmo cargo, conforme artigo 14, § 5º.

Ao resolver questões como esta, sempre procure identificar as palavras-chave e compare-as com a redação exata da Constituição. Isso ajuda a evitar pegadinhas e erros comuns.

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§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. 

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Militar alistável é elegível quando: 

• Menos de 10 anos -> Deverá ser afastado da atividade  
• Mais de 10 anos -> Agregado pela autoridade superior, se eleito, vai automaticamente para inatividade no ato da diplomação

art 14----7

questao A e D , a BANCA tentou te ludibriar troncando as palavras salvo(que é o correto), por inclusive...

essa questão não tem nada haver com as questões do cesgranrio, que são diretas e curtas.

A - Gabarito. Lembrando que a dissolução conjugal no decorrer do mandato não afasta a inelegibilidade.

B - 6 meses.

C - Agregado pela autoridade, se eleito vai para reserva. Como exemplo, foi um ex-presidente do República, militar, eleito vereador e foi para a reserva. Sem citar nome para evitar polêmica.

D - A exceção é no caso de mandatário e candidato à reeleição. Em 2022 o filho do então PR foi reeleito deputado federal, mas se ele quisesse ser candidato a senador, por exemplo, não poderia.

E - Só por mais um período.