[Questão inédita] As inelegibilidades relativas são circunst...

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Q2470877 Direito Constitucional
[Questão inédita] As inelegibilidades relativas são circunstâncias que impedem o cidadão de se candidatar a um determinado cargo específico. Nos termos da Constituição Federal, podem, inclusive, serem disciplinadas por lei complementar. Tendo por base as hipóteses constitucionalmente previstas, assinale a alternativa correta sobre o tema:
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§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. 

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Militar alistável é elegível quando: 

  • Menos de 10 anos -> Deverá ser afastado da atividade  
  • Mais de 10 anos -> Agregado pela autoridade superior, se eleito, vai automaticamente para inatividade no ato da diplomação

art 14----7

questao A e D , a BANCA tentou te ludibriar troncando as palavras salvo(que é o correto), por inclusive...

essa questão não tem nada haver com as questões do cesgranrio, que são diretas e curtas.

A - Gabarito. Lembrando que a dissolução conjugal no decorrer do mandato não afasta a inelegibilidade.

B - 6 meses.

C - Agregado pela autoridade, se eleito vai para reserva. Como exemplo, foi um ex-presidente do República, militar, eleito vereador e foi para a reserva. Sem citar nome para evitar polêmica.

D - A exceção é no caso de mandatário e candidato à reeleição. Em 2022 o filho do então PR foi reeleito deputado federal, mas se ele quisesse ser candidato a senador, por exemplo, não poderia.

E - Só por mais um período.

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