As sanções aplicáveis ao profissional corretor infrator estã...

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Ano: 2021 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: CRECI-RN - 17° Região Prova: COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |

Q1687976 Legislação Federal

As sanções aplicáveis ao profissional corretor infrator estão previstas expressamente na Lei do Corretor e são aplicadas de acordo com uma análise feita pelo Conselho para mensurar o grau de ilicitude. Uma das sanções previstas é

a suspensão da inscrição por até 180 dias.

o desagravo público, quando aplicável.

a suspensão da inscrição por até 90 dias.

o exercício de serviço voluntário na sede do Conselho.

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