[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquir...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema da nacionalidade secundária através da naturalização, conforme regulada pela Constituição Brasileira.

Tema Jurídico: A questão se refere ao artigo 12, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que trata dos brasileiros naturalizados. Este dispositivo estabelece as condições para que um estrangeiro se torne brasileiro através do processo de naturalização.

Legislação Aplicável: Artigo 12, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

Explicação do Tema: A nacionalidade secundária por naturalização é um status que um estrangeiro pode adquirir para se tornar brasileiro. A Constituição estabelece diferentes critérios para essa aquisição, que incluem tempo de residência, ausência de condenação penal, entre outros.

Exemplo Prático: Imagine um estrangeiro que mora no Brasil há mais de 15 anos sem interrupção e sem registros criminais. Se ele quiser se tornar brasileiro, ele pode solicitar a naturalização, conforme as regras constitucionais.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D é a correta porque reflete exatamente o que a Constituição prevê: "Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira". Este é um dos casos em que a naturalização pode ser concedida.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa menciona os portugueses com residência permanente, mas isso está relacionado ao Estatuto da Igualdade, não à regra geral de naturalização.

B - Alega que apenas um ano de residência é necessário para países de língua portuguesa, mas a Constituição exige também a ausência de condenação penal e outros requisitos.

C - Confunde o tempo de residência (15 anos para qualquer nacionalidade) e coloca uma exigência que não se aplica especificamente a países de língua portuguesa.

E - Trata de uma situação de nacionalidade originária, não de naturalização, pois refere-se a pessoas nascidas no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o art. 12 da CF88, II-a, Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, além de residentes há pelo menos 1 ano de forma ininterrupta no País, precisam comprovar idoneidade moral.

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

lembre-se sempre..... se eu sou de um país de origem de Portugal e quero me naturalizar brasileiro. Preciso morar no Brasil por ! ano no mínimo sem interrupção e possuir idoneidade moral. Se eu sou de um país de qualquer outra nacionalidade que não seja esta, são no mínimo 15 anos, sem condenação e preciso requerer a nacionalidade

qual o erro da letra A?