Home Concursos Públicos Questões Q2892419 Da leitura do texto constitucional se depreende que ao ICMS ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2892419 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2013 Banca: CEFET-BA Órgão: UFRB Provas: CEFET-BA - 2013 - UFRB - Administrador | CEFET-BA - 2013 - UFRB - Psicólogo | CEFET-BA - 2013 - UFRB - Enfermeiro | CEFET-BA - 2013 - UFRB - Médico veterinário | CEFET-BA - 2013 - UFRB - Médico do trabalho | CEFET-BA - 2013 - UFRB - Analista de Tecnologia da Informação | CEFET-BA - 2013 - UFRB - Arquiteto e Urbanista | Q2892419 Direito Constitucional Da leitura do texto constitucional se depreende que ao ICMS não se aplica o princípio da Alternativas A legalidade. B não cumulatividade. C capacidade contributiva. D seletividade das alíquotas. E progressividade das alíquotas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro