De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ...

Para responder a esta questão, é essencial entender as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme descritas na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 200. A questão está pedindo para identificar qual atribuição não compete ao SUS.

Alternativa Correta: C - "executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador."

Justificativa: Esta é a alternativa correta porque, na verdade, compete ao SUS realizar essas ações. O artigo 200 da Constituição Federal lista justamente estas funções como responsabilidades do SUS, portanto a afirmação de que não compete ao SUS é incorreta, tornando esta a escolha correta para a pergunta proposta.

Explicação das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico."
Motivo: Esta é uma das competências do SUS, segundo o mesmo artigo 200.

Alternativa B: "incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação."
Motivo: Esta também é uma competência do SUS, conforme o artigo 200, onde o desenvolvimento científico e tecnológico é incentivado.

Alternativa D: "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho."
Motivo: Esta é outra responsabilidade do SUS, segundo a Constituição, envolvendo a proteção tanto do meio ambiente geral quanto do ambiente de trabalho.

Ao analisar questões sobre a legislação em saúde, especialmente as competências do SUS, é importante ler cuidadosamente o que está sendo perguntado, especialmente quando há negações envolvidas, como a palavra "não".

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VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII — participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII — colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:



1. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
2. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; 
3. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
4. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 
5. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; 
6. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; 
7. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; 
8. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A questão pede para identificar a ação que não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. A alternativa C é a correta porque, na verdade, executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador, são competências do SUS, conforme estabelecido no inciso II do artigo 200 da Constituição. A redação da questão pode confundir o candidato ao usar a negativa "não compete", sugerindo que se escolha uma função que não é atribuída ao SUS, mas a alternativa C lista responsabilidades que são, de fato, do SUS. As alternativas A, B e D também descrevem competências do SUS, conforme os incisos III, IV e VIII do mesmo artigo, respectivamente. Portanto, não há, entre as alternativas apresentadas, uma ação que não compete ao SUS, o que aponta para um possível erro na formulação da questão. A resposta correta seria que todas as alternativas listam competências do SUS, e nenhuma delas representa uma ação que não compete a ele.

questão possível de anulação

A questão é simples e bem elaborada: não cabe ao SUS executar ações de vigilância ambiental (como sugere a alternativa C). As ações de vigilância previstas na CF/88 são: sanitária e epidemiológica. Uma única palavra altera todo o sentido da afirmativa e muda tudo. Estejamos atentos aos mínimos detalhes das questões, a leitura cuidadosa é essencial. Essa questão é feita para nos confundir na hora da ansiedade da prova. Seguimos!