De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ...

Alternativa correta: C - Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.

Olá, aluno! Vamos entender melhor a questão e o porquê da alternativa C ser a correta.

Primeiramente, o artigo 200 da Constituição Federal de 1988 descreve as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele detalha as diversas atribuições que são responsabilidade do SUS, tais como a formulação de políticas e execução de ações no âmbito da saúde pública.

Vamos analisar cada alternativa para esclarecer por que a alternativa C é a correta:

A - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico: Essa é uma competência do SUS. De acordo com o artigo 200, inciso IV, o SUS deve sim participar da formulação de políticas e execução de ações de saneamento básico.

B - Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação: Também é uma competência do SUS. O artigo 200, inciso V, estabelece que o SUS deve fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação.

C - Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador: Esta alternativa é a correta porque, ao contrário do que o enunciado pede, essa é uma atribuição do SUS de acordo com o artigo 200, inciso II. Portanto, o enunciado solicitou a competência que não é do SUS, e essa alternativa está incorreta ao afirmar que estas são ações não atribuídas ao SUS, quando na verdade são.

D - Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho: Outra competência do SUS. O artigo 200, inciso VIII, especifica que o SUS tem como função colaborar na proteção do meio ambiente e do ambiente de trabalho.

Portanto, ao identificar que a alternativa C menciona uma competência que o SUS deve executar segundo a Constituição, entendemos que esta alternativa está errada no contexto pedido, tornando-a a resposta correta da questão.

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VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII — participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII — colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:



1. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
2. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; 
3. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
4. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 
5. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; 
6. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; 
7. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; 
8. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A questão pede para identificar a ação que não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. A alternativa C é a correta porque, na verdade, executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador, são competências do SUS, conforme estabelecido no inciso II do artigo 200 da Constituição. A redação da questão pode confundir o candidato ao usar a negativa "não compete", sugerindo que se escolha uma função que não é atribuída ao SUS, mas a alternativa C lista responsabilidades que são, de fato, do SUS. As alternativas A, B e D também descrevem competências do SUS, conforme os incisos III, IV e VIII do mesmo artigo, respectivamente. Portanto, não há, entre as alternativas apresentadas, uma ação que não compete ao SUS, o que aponta para um possível erro na formulação da questão. A resposta correta seria que todas as alternativas listam competências do SUS, e nenhuma delas representa uma ação que não compete a ele.

questão possível de anulação

A questão é simples e bem elaborada: não cabe ao SUS executar ações de vigilância ambiental (como sugere a alternativa C). As ações de vigilância previstas na CF/88 são: sanitária e epidemiológica. Uma única palavra altera todo o sentido da afirmativa e muda tudo. Estejamos atentos aos mínimos detalhes das questões, a leitura cuidadosa é essencial. Essa questão é feita para nos confundir na hora da ansiedade da prova. Seguimos!