De acordo com o disposto no capítulo V da Constituição Feder...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial |
Q3211479
Legislação Federal
De acordo com o disposto no capítulo V da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 12.232/2010, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 12.232/2010 estabelece os procedimentos para a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, incluindo requisitos para licitação, comprovação da capacidade técnica das agências e cláusulas que garantem eficiência e transparência.
Conheça nossos planos