Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho
Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição

Question

Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho
Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição Alternativa A: está correta devido à ausência de representante legal do Ministério da Agricultura e Pecuária no Conselho
Consultivo da Anvisa. Ou Alternativa B: está correta, pois segundo a Portaria n° 354/2006 - Regimento Interno da Anvisa, não há a participação de
representantes de outros departamentos ministeriais junto ao Conselho Consultivo da Anvisa. Ou Alternativa C: está errada, pois não há Conselho Consultivo junto às ações da Anvisa. Ou Alternativa D: está errada, pois segundo a Portaria n° 354/2006 - Regimento Interno da Anvisa, o Ministro do Estado da
Agricultura ou representante legal deve compor o Conselho Consultivo da Anvisa. Ou Alternativa E: está errada, pois no Conselho Consultivo só é aceita a representação popular nas ações e deliberações da
Anvisa.

Matheus Teixeira de Oliveira Machado · Accepted Answer

Alternativa [D] está errada, pois segundo a Portaria n° 354/2006 - Regimento Interno da Anvisa, o Ministro do Estado da
Agricultura ou representante legal deve compor o Conselho Consultivo da Anvisa. Portaria 354/06

Art 7º - O Conselho Consultivo será composto por:

II - Ministro de Estado da Agricultura ou seu representante legal;

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Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de ori...

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