São atribuições da equipe de gerência geral de saneantes da...

Análise da Questão:

A questão trata das atribuições da equipe de gerência geral de saneantes da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Para resolver questões como essa, é importante ter conhecimento sobre as funções e responsabilidades específicas definidas pela legislação que rege a ANVISA.

Legislação Aplicável:

A ANVISA é regida pela Lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. As responsabilidades referentes aos saneantes são reguladas por normas e resoluções específicas que a ANVISA emite no âmbito de sua competência.

Tema Central da Questão:

O foco aqui é identificar quais atribuições são de fato da equipe de gerência geral de saneantes da ANVISA. Isso requer entendimento sobre as atividades ligadas ao registro e regulamentação de saneantes, além de conhecer os limites de atuação da agência em outras áreas, como a vigilância toxicológica.

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa deseja lançar um novo produto de limpeza no mercado. Antes de comercializar, ela precisará submeter o produto para registro na ANVISA, onde será analisado se atende aos requisitos de segurança e eficácia. A equipe de gerência de saneantes da ANVISA será responsável por esse procedimento.

Justificativa da Alternativa Correta (B - I e II, apenas):

• I. Analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo nos processos referentes ao registro de saneantes: Essa é uma atribuição clara da equipe, pois envolve a responsabilidade de avaliar a conformidade dos produtos antes que eles cheguem ao consumidor.
• II. Estabelecer normas sobre limites de concentração de substâncias utilizadas em produtos saneantes: A ANVISA é a entidade responsável por regulamentar os padrões de segurança, incluindo limites de concentração, o que confirma essa atribuição como correta.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• III. Planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica: Embora importante, essa não é uma atribuição específica da gerência de saneantes. A vigilância toxicológica pode ser uma atividade da ANVISA, mas está fora do escopo específico de saneantes.

Portanto, a alternativa correta é B - I e II, apenas, pois são as únicas que refletem as atribuições reais da equipe de gerência geral de saneantes da ANVISA.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Verifique sempre o escopo específico das funções mencionadas na questão. Muitas vezes, atribuições gerais da ANVISA podem não se aplicar a uma equipe específica, como no caso da vigilância toxicológica.

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Acredito que as respostas estejam fundamentadas no art. 7º da Lei 9.782/99, que compete a ANVISA:

IV- estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco a saúde.

IX- conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação

XVIII - estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica

XXII -  coordenar e executar o controle de qualidade de bens e produtos relacionados no art. 8º desta lei, por meios de análises previstas na legislação sanitária, ou de programas especiais de monitoramento da qualidade em saúde.

Gabarito ✔️: Lebra b.

Mas não entendi a questão. Se alguém puder explicar. 

SANEANTES – Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água, compreendendo: Água Sanitária, Algicidas para piscina, Alvejantes, Desinfetantes, Desinfetante de água para o consumo humano, Desodorizantes, Detergentes, Esterilizantes, Fungicidas para piscina, Inseticidas, Jardinagem amadora, Produtos biológicos, Raticidas, Repelentes.

RESPOSTA Incompleta

XVIII – estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica;

diferente de:

III. planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica. 

misturou conhecimetos Lei 9782 e 6360 ( art 33 a 45 desta)