As atividades e operações perigosas são aquelas que envolve...

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:

• a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
• b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;
• c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
• d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

Em virtude de decisão judicial, proferida por meio de acórdão da 5ª Turma do Tribunal

Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado, proferido em sede da ação

0018311 63.2017.4.01.3400, foi declarada a nulidade da Portaria MTE n.º 1.565/2014,

a fim de que seja determinado o reinício do procedimento de regulamentação.

Para esclarecer sobre essa polêmica se trabalho com motocicleta ainda é ou não perigosa, segue um trecho de um site especializado:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou nulidade da Portaria MTE n.º 1.565-2014, que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas. A decisão, contudo, é restrita e não se estende a todos. 

A suspensão da portaria vale apenas para os sócios da Associação dos Distribuidores Brasil Kirin da Região Sul, que entrou na justiça para questionar o adicional de periculosidade. Para todos os outros trabalhadores, o pagamento é direito garantido por lei. 

Luís Freitas ressalta que a legislação se mantém a mesma para todos os outros empregadores, inclusive no Ceará. O pagamento deve continuar sendo feito normalmente. 

Caso o empregador alegue a decisão do TRF1 como uma justificativa para parar o pagamento, o trabalhador pode registrar uma .  

Sendo assim, para todos os efeitos, a alternativa (D) continua como correta.

Segue link:

www.diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/adicional-de-periculosidade-para-motociclistas-nao-e-mais-devida-entenda-a-decisao-da-justica-1.3338361

As atividades e operações perigosas são aquelas que envolvem explosivos, materiais inflamáveis, substâncias radioativas, entre outras.

De acordo com a NR 16, assinale a alternativa que corresponde corretamente à condição na qual consideram- se as atividades em motocicletas perigosas.

d) Atividades laborais de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.

CERTA. A alternativa é a hipótese trazida pela NR 16 que considera a atividade de motocicleta como perigosa. Vejamos:

Fonte:

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

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