Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde...

Para compreender a questão sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, precisamos nos situar no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido pela Lei nº 8.080/1990, que organiza as ações e serviços de saúde no Brasil.

O enunciado aborda a divisão de competências entre os níveis federal, estadual e municipal dentro do SUS. A competência municipal trata da execução de ações e serviços de saúde que são mais próximos da população.

Alternativa B - Correta: Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Esta alternativa está correta, pois as direções municipais possuem autonomia para gerenciar esses serviços. Os municípios são responsáveis por uma série de ações e serviços de saúde, incluindo a gestão de laboratórios públicos e hemocentros, que são fundamentais para o atendimento à saúde da população em nível local.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990, especialmente em seus artigos que tratam das competências municipais, dá suporte a essa interpretação.

Exemplo Prático: Um município pode decidir como organizar e administrar seu laboratório de saúde pública para melhor atender às demandas locais, como o controle de surtos epidemiológicos ou o fornecimento de sangue através de hemocentros.

Alternativa A - Incorreta: Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

Embora os municípios desempenhem um papel na execução dessas ações, a coordenação principal de vigilância epidemiológica e sanitária é geralmente atribuída ao nível estadual e federal. A alternativa confunde a competência exclusiva de coordenação com a execução complementar.

Alternativa C - Incorreta: Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Similar à alternativa A, essa competência de coordenação é mais atribuída a níveis superiores (estadual e federal). Os municípios participam da execução, mas não são os principais coordenadores.

Alternativa D - Incorreta: Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A vigilância sanitária, incluindo o controle e a fiscalização de produtos e substâncias, é uma competência mais ampla e também é coordenada em nível estadual e federal. Os municípios atuam de forma complementar.

Ao analisar questões de concurso, é crucial entender a distribuição de responsabilidades dentro do SUS, reconhecendo que o município está mais focado na execução e gestão local dos serviços de saúde.

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ITEM POR ITEM, CONFORME LEI 8080/90 (LOS)

A) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador. = competência Estadual

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

(...)

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição;  

d) de saúde do trabalhador;

e) de saúde bucal; (detalhe que o item A não coloca saúde bucal, a qual foi inserida em 2023)

B) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. competência Municipal (gabarito!!)

Art. 18. À direção municipal do SUS compete: 

(...)

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

C) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. competência da União

Art. 16. À direção nacional do SUS compete:

(...)

VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

D) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para à saúde.competência da União

Art. 16. À direção nacional do SUS compete:

(...)

XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

HEMOCENTRO É MUNICIPAL!!!!!