Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde...

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Q2402680 Direito Sanitário
Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, assinale a alternativa correta. 
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ITEM POR ITEM, CONFORME LEI 8080/90 (LOS)

A) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador. = competência Estadual

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

(...)

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição;  

d) de saúde do trabalhador;

e) de saúde bucal; (detalhe que o item A não coloca saúde bucal, a qual foi inserida em 2023)

B) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. competência Municipal (gabarito!!)

Art. 18. À direção municipal do SUS compete: 

(...)

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

C) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. competência da União

Art. 16. À direção nacional do SUS compete:

(...)

VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

D) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para à saúde.competência da União

Art. 16. À direção nacional do SUS compete:

(...)

XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

HEMOCENTRO É MUNICIPAL!!!!!

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