Segundo a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, que dispõe ...

Alternativa Correta: A - consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Vamos entender por que essa alternativa está correta e as outras não.

A Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil. Dentro dessa legislação, há atividades específicas que são de competência privativa do enfermeiro, ou seja, apenas ele pode exercê-las.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A menciona a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. De acordo com a lei, essas atividades são de execução privativa do enfermeiro. Isso significa que somente os enfermeiros têm a qualificação e a autorização legal para realizar essas funções, que são essenciais para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. Embora essa seja uma atividade importante do enfermeiro, não é uma atividade privativa. Profissionais de saúde como técnicos de enfermagem, sob a supervisão de um enfermeiro, também podem fornecer assistência nesses casos.

Alternativa C: execução do parto sem distocia. Similar à alternativa B, a execução do parto sem distocia (parto sem complicações) pode ser realizada por enfermeiros obstetras, mas não é uma atividade exclusiva deles. Pode também envolver médicos ou outros profissionais treinados para este procedimento.

Alternativa D: prevenção e o controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral. Esta atividade é crucial e faz parte das atribuições do enfermeiro, mas não é de execução privativa. Existem comissões e equipes multidisciplinares no ambiente hospitalar que trabalham em conjunto para controlar infecções e doenças transmissíveis.

Em resumo, a única alternativa que realmente se refere a uma atividade privativa do enfermeiro, conforme a Lei nº 7.498/1986, é a alternativa A.

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A questão apresentada refere-se à regulamentação do exercício da enfermagem, de acordo com a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986. Esta lei estabelece as atividades que são próprias dos profissionais de enfermagem, diferenciando as ações que são exclusivas de cada categoria, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A alternativa A é a correta porque, segundo o Art. 8º da referida lei, somente o enfermeiro está autorizado a realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Estas são atividades que requerem um nível de formação e responsabilidade legal mais elevado, que é atribuído aos enfermeiros, diferenciando-os dos técnicos e auxiliares de enfermagem. As demais opções indicam atividades que, embora possam ser realizadas por enfermeiros, não são de sua exclusividade. A assistência à gestante, parturiente e puérpera (B), a execução do parto sem distocia (C) e a prevenção e controle de infecções e doenças transmissíveis (D) são atividades que podem envolver outros membros da equipe de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro e de acordo com sua qualificação e competências estabelecidas também pela lei. Portanto, a resposta A destaca o papel exclusivo do enfermeiro em funções consultivas e de avaliação técnica na área de enfermagem.