O órgão deliberativo soberano da Câmara Municipal é:

Questões de assuntos semelhantes

• São atribuições do Presidente, quanto às Comissões, proposições e sessões plenárias: I. Designar substitutos para os membros das Comissões...
• Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, é correto afirmar, a respeito dos pareceres, que:
• Acerca da gestão dos serviços internos da Câmara, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirante/SC, assinale...
• Apresenta-se como Comissão Permanente da Câmara Municipal de Feira de Santana:
• De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, a convocação dos Secretários do Município, do Procurador-Geral ou titulares de...