Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constit...

Vamos analisar a questão sobre o alistamento eleitoral e o direito de voto conforme a Constituição Federal.

Alternativa correta: A - A facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

Para entender a questão, é importante saber que, segundo a Constituição Federal de 1988, existem regras específicas sobre quem deve obrigatoriamente se alistar e votar no Brasil. O alistamento eleitoral é o processo que permite ao cidadão participar do processo eleitoral, e o voto é a manifestação desse direito.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para aqueles que têm entre 18 e 70 anos. No entanto, ele é facultativo para:

• Analfabetos;
• Maiores de 70 anos;
• Jovens entre 16 e 18 anos.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa A reflete exatamente as disposições constitucionais sobre a facultatividade do voto. É importante lembrar que a facultatividade não significa que essas pessoas não possam votar, mas sim que têm a opção de escolher se desejam exercer esse direito.

Vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Afirma que a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos. Está incorreta porque desconsidera os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos, que também têm o voto facultativo.

Alternativa C: Afirma que o voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório para todos. Está incorreta, pois ignora as exceções constitucionais mencionadas acima.

Alternativa D: Afirma que o alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos. Está incorreta, já que o alistamento também é facultativo para as mesmas categorias para as quais o voto é facultativo.

Alternativa E: Afirma que o alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil. Essa opção está incorreta, visto que estrangeiros não têm o direito de se alistar ou votar nas eleições brasileiras.

Para interpretar questões como esta, preste atenção aos termos como 'obrigatório' e 'facultativo', além das exceções constitucionais. Conhecer bem as disposições do artigo 14 da Constituição Federal pode ser de grande ajuda.

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Gabarito: A

CRFB/88

Art. 14. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Capacidade eleitoral

I - Requisitos: 

a) Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado);

b) Ter pelo menos 16 anos;

c) Alistamento eleitoral;

d) Não ser conscrito.

II - Voto obrigatório:

a) Para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

III - Facultativo:

a) Para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

b) Para os maiores de 70 anos;

c) Analfabetos;

É o que diz  art 14 § 1º 

O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E para que não se esqueça mais: 

Art 14 CF

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.