De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administ...

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Q369540 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.
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De acordo com o art. 37, § 4º, da CF/88, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Portanto, correta a afirmativa. 

RESPOSTA: Certo

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Comentários

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CERTA, JUSTIFICATIVA - Veja-se o teor do § 4.º do art. 37 da CF:

“Art. 37 (...)

§ 4.º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a  indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

Será que nessa questão não faltou a palavra "pode" pra ficar completamente certa????

De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público "pode" implicar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.


Concordo com a Marcelinha!!! a CESPE sempre de babaquice.

Marcellinha, não vejo essa possibilidade.

A questão afirma que "a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica..." e se você analisar a pratica de ato de improbidade vai sim implicar a perda da função pública e a suspensão dos dir. políticos (tempo vai variar de acordo com o ato).

Agora, questionar se o agente cometeu ou não é outra história...aqui a questão pergunta a sanção para o ato PRATICADO.

karina

mesmo assim continua errado, pq mesmo o agente cometendo a improbidade cabe a autoridade decidir quais as penalidades dele pq ele PODE pegar as penas mais brandas... não necessariamente ele vai perder a função ou ter os direitos políticos suspensos, então, na minha opinião, continua faltando o "pode" pra fase ficar correta!!!

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