Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço a...

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Q526274 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço autárquico são considerados de uso:
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A questão trata de bens.

Código Civil:

Art. 99. São bens públicos:

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;


A) comum
Especial.

Incorreta letra “A”.

B) especial
Especial.

Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) dominical

Especial.

Incorreta letra “C”.
D) acessório

Especial.

Incorreta letra “D”.
E) privado 

Especial.

Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

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Gabarito: "B".

Art. 99. São bens públicos: (...) II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.


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