O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá atra...

A alternativa correta é a D.

Vamos entender por que a alternativa D é a correta:

A alternativa D destaca que o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua tanto na formulação de estratégias quanto no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, abrangendo inclusive os aspectos econômicos e financeiros. As decisões desse conselho são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Isso está de acordo com a Lei nº 8.142/1990, que regula a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece os conselhos de saúde como órgãos deliberativos e fiscalizadores.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A menciona que o CONASS e o CONASEMS terão representação na Conferência Nacional de Saúde. No entanto, esses órgãos são instâncias de representação dos secretários estaduais e municipais de saúde, e não diretamente instâncias de controle social. Eles participam, mas não podem ser considerados como instâncias colegiadas de controle social do SUS.

B: A alternativa B afirma que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação aos prestadores de serviços e profissionais da saúde. Na verdade, a paridade deve ser em relação a todos os outros segmentos somados, ou seja, os usuários devem ter representação igual ou maior do que o conjunto dos outros representantes (gestores, prestadores de serviços e profissionais de saúde), segundo a Resolução CNS nº 453/2012.

C: A alternativa C sugere que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão suas organizações e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde. Isso não é correto, pois essas organizações e normas são definidas pelo próprio conselho e pela conferência, sem necessidade de aprovação do Ministério da Saúde, conforme a autonomia prevista na legislação.

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A alternativa D está correta porque reflete o que está estabelecido na Lei nº 8.142/1990 e na Constituição Federal de 1988 sobre o papel dos Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em suas respectivas esferas de governo – municipal, estadual e federal. Eles têm a função de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas de saúde, incluindo os aspectos financeiros. As decisões tomadas pelo Conselho de Saúde precisam ser homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente (prefeito, governador ou presidente), o que significa que as deliberações do Conselho devem ser oficialmente aprovadas por essas autoridades para ter validade. As demais alternativas estão incorretas: A) CONASS e CONASEMS têm representação nas Conferências, mas isso não define as instâncias colegiadas de controle social; B) a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências deve ser majoritária e não paritária; C) as organizações e normas de funcionamento são definidas em cada esfera de governo e não apenas pelo Ministério da Saúde.