Sobre as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise...

A alternativa correta é a B - Somente os itens I, III e IV estão corretos. A questão aborda as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente a descentralização, a regionalização e hierarquização e a participação popular. No item I, a descentralização é de fato um dos princípios organizativos do SUS, e ela se refere à redistribuição de responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre as diferentes esferas de governo: federal, estadual e municipal. Essa distribuição visa aproximar as decisões do cidadão e melhorar a eficiência do sistema de saúde. No item III, a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde como uma diretriz do SUS, o que significa estruturar os serviços em diferentes níveis de complexidade e garantir um sistema organizado de referência e contrarreferência. No item IV, os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são mecanismos de controle social e participação popular em cada esfera de governo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.142/1990, que complementa a Lei Orgânica da Saúde. O item II está incorreto, pois confunde os termos "descentralização" e "desconcentração". Descentralização se refere à redistribuição de autoridade e responsabilidades para níveis mais locais de governo. Já a desconcentração é o processo pelo qual as atividades são distribuídas dentro de uma mesma esfera de governo, por exemplo, do Ministério da Saúde para secretarias ou departamentos internos. No contexto do SUS, a descentralização envolve a criação de instâncias de cogestão e espaços de pactuação e negociação entre as esferas de governo, e não apenas uma distribuição de poder político e recursos, como a questão parece sugerir ao falar em "desconcentração". Portanto, o item II apresenta uma compreensão equivocada sobre o conceito de descentralização no SUS.