Analise as alternativas e assinale a incorreta a respeito da...

A alternativa correta é a A. Vamos analisar o porquê e entender cada uma das alternativas apresentadas.

Alternativa A: "O cancelamento e/ou a baixa de registro implicam remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade do Profissional cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo ao CONFEF proceder à cobrança."

Esta alternativa está incorreta. De acordo com a Resolução CONFEF n° 218/2011, o cancelamento ou a baixa do registro não implica em remissão (perdão) dos débitos existentes. Os débitos devem ser quitados pelo profissional antes que o cancelamento ou a baixa sejam efetivados.

Alternativa B: "Os pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolizados no CREF até 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso."

Esta alternativa está correta. A Resolução estabelece que pedidos de baixa ou cancelamento feitos até essa data isentam o profissional do pagamento da anuidade do ano corrente.

Alternativa C: "Os pedidos de baixa e de cancelamento de registro profissional, juntamente com os documentos que lhes dão base, farão parte dos respectivos processos de registro dos Profissionais, os quais serão objeto de exame e julgamento pelo Plenário do respectivo CREF."

Esta alternativa também está correta. A documentação referente aos pedidos de baixa e cancelamento deve ser anexada aos processos de registro e serão analisados pelo Plenário do CREF.

Alternativa D: "As atas em que constar o julgamento dos casos de suspensão de registro profissional também farão parte dos respectivos processos de registro dos Profissionais."

Correta. As atas com os julgamentos de suspensão devem fazer parte dos processos de registro dos profissionais, conforme estabelecido pela Resolução.

Alternativa E: "Aos CREFs compete comunicar ao CONFEF, na quinzena subsequente, para efeito de controle, por meio do envio de atualização do banco de dados do Sistema, os dados cadastrais das baixas, suspensões e cancelamentos efetuados, contendo nome, categoria, atuação e número de registro, além de outros elementos julgados necessários."

Correta. Os CREFs devem informar ao CONFEF os dados sobre baixas, suspensões e cancelamentos para atualização do banco de dados no prazo estabelecido.

Agora que entendemos cada alternativa, podemos ver que a alternativa A é a que contém a informação incorreta, sendo assim a resposta correta para a questão.

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O cancelamento e/ou a baixa de registro implicam NÃO remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade do Profissional cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo ao CONFEF proceder à cobrança.

Remissão implicaria em uma isenção dos débitos, o que porventura, não ocorre.