De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio
Ambiente – Coema, nº 6/2018, os prazos para análise e emissão
das licenças ambientais dos empreendimentos de geração de
energia elétrica por fonte solar são

Question

De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio
Ambiente – Coema, nº 6/2018, os prazos para análise e emissão
das licenças ambientais dos empreendimentos de geração de
energia elétrica por fonte solar são Alternativa A: de no máximo 40 (quarenta) dias contados a partir da data de
protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no
máximo 40 (quarenta) dias contados a partir da data de
protocolização da referida Licença de Instalação e Operação
(LIO). Ou Alternativa B: de no máximo 35 (trinta e cinco) dias contados a partir da data
de protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no
máximo 35 (trinta e cinco) dias contados a partir da data de
protocolização da referida Licença de Instalação e Operação
(LIO). Ou Alternativa C: de no máximo 30 (trinta) dias contados a partir da data de
protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no
máximo 30 (trinta) dias contados a partir da data de
protocolização da referida Licença de Instalação e Operação
(LIO). Ou Alternativa D: de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da
data de protocolização do requerimento da Licença Prévia e
de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da
data de protocolização da referida Licença de Instalação e
Operação (LIO). Ou Alternativa E: de no máximo 25 (vinte e cinco) dias contados a partir da data
de protocolização do requerimento da Licença Prévia e de no
máximo 25 (vinte e cinco) dias contados a partir da data de
protocolização da referida Licença de Instalação e Operação
(LIO).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da
data de protocolização do requerimento da Licença Prévia e
de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da
data de protocolização da referida Licença de Instalação e
Operação (LIO). A alternativa correta é a D.

Tema central da questão:
O tema central está relacionado à legislação ambiental, especificamente aos prazos para análise e emissão de licenças ambientais para projetos de geração de energia elétrica por fonte solar, conforme a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), nº 6/2018. Este é um tema importante para engenheiros ambientais e sanitários, pois envolve o conhecimento de normas legais e procedimentos administrativos necessários para o desenvolvimento de projetos sustentáveis.

Resumo teórico:
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Para cada tipo de projeto, há prazos específicos para a avaliação e concessão das licenças, que variam conforme a complexidade e impacto ambiental potencial do empreendimento.

Justificativa para a alternativa correta (D):
A alternativa D menciona um prazo de 45 dias para análise e emissão das licenças, o que está de acordo com a Resolução Coema nº 6/2018. Este prazo tem como objetivo proporcionar um tempo adequado para que os órgãos competentes possam avaliar os impactos ambientais de maneira detalhada e criteriosa.

Análise das alternativas incorretas:

A: Propõe um prazo de 40 dias, que não está de acordo com a resolução mencionada.
    B: Menciona um prazo de 35 dias, insuficiente para a análise completa segundo a normativa.
    C: Aponta um prazo de 30 dias, o qual não garante um tempo adequado para a avaliação prevista.
    E: Sugere um prazo de 25 dias, que é ainda mais curto e inadequado para tal análise.

Essas alternativas estão incorretas porque não respeitam o prazo estabelecido pela legislação citada, que visa assegurar a análise detalhada e responsável dos impactos ambientais.

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