A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes terá por atrib...
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes terá por atribuições, dentre outras:
I. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT, onde houver.
II. Elaborar plano de trabalho que possibilite ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
III. Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.
IV. Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.
V. Requisitar à empresa as cópias das Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT) emitidas.
Está correto o que afirma em