A concepção de Seguridade Social no Brasil é assumida na Con...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social |

Q2617907 Serviço Social

A concepção de Seguridade Social no Brasil é assumida na Constituição Federal de 1988, atendendo às históricas reivindicações das classes trabalhadoras. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social (CRESS-RJ, 2005). Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante o pagamento do valor fixo de 10% do valor do salário mínimo vigente.

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

A descentralização político-administrativa é uma diretriz inserida apenas na política de saúde.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da política da Previdência Social.

Para fins de aposentadoria no regime geral de previdência social, o requisito de idade de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição, será reduzido em 10 (dez) anos para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

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