Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime viole...

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Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Médico Psiquiatra |

Q3103336 Não definido

Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia:

• Consciência crítica da realidade preservada no momento do exame;
• Ausência de sintomas psicóticos ativos;
• História de múltiplas internações por dependência química;
• Intoxicação aguda documentada no momento do delito;
• Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo.

A análise técnica indica:

semi-imputabilidade, pela preservação parcial da capacidade volitiva no momento do crime, independente da intoxicação aguda.

inimputabilidade temporária, devido ao estado de intoxicação involuntária completa que aboliu inteiramente a capacidade de entendimento.

imputabilidade plena, pois a dependência química crônica não caracteriza doença mental para fins penais.

necessidade de internação compulsória preventiva, pelo risco de reincidência criminal sob efeito de substâncias.

semi-imputabilidade transitória, considerando a capacidade de entendimento preservada, mas autodeterminação comprometida pela intoxicação voluntária.

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