Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de energia ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |

Q2180389 Engenharia Elétrica

Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de energia elétrica a serem cobrados de consumidores finais, assinale a opção correta.

Os níveis tarifários serão propostos pelo poder concedente, com anuência do concessionário e homologação final do próprio poder concedente.

Os níveis de tarifa corresponderão à média entre os concessionários do país, procurando-se manter a modicidade tarifária.

Na composição dos níveis de tarifas, devem ser incluídos os valores relativos às quotas anuais da reserva global de reversão (RGR).

É vedado ao concessionário distribuidor promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento.

A ausência de manifestação de inconformidade do concessionário em relação às tarifas, no prazo de vinte dias após a apresentação da proposta pelo poder concedente, representará a homologação desta.

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