A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a seguinte demonstração contábil:
• De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o anexo de metas fiscais:
• O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade...
• Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Deverão constar no Anexo de Metas Fiscais, EXCETO:
• De acordo com o § 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas...