A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q457365

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457365 Direito Constitucional

devem estar expressos na Constituição ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;

somente podem sofrer restrições nas situações expressamente previstas na Constituição;

possuem caráter absoluto, sendo inadmissível que venham a ser restringidos em qualquer situação concreta;

podem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional;

somente terão plena eficácia com a sua integração pela legislação infraconstitucional.

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A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

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