No tocante à disciplina da remoção dos servidores públicos, ...

Lei 8.112\90 Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

Lei 8112, art. 36, III - A remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial. Médico de confiança do interessado não tem nada a ver!!!

Fé, foco e força de vontade!

Atenção. Hj a "e" também está correta.

Art. 53

  § 3^o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.  (Incluído pela Medida provisória nº 632, de 2013)

  II - a pedido, a critério da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

ALTERNATIVA CORRETA  (C)

Primeiramente, lembrar que é pra assinalar a incorreta. Então:

A) ERRADA - art. 36, caput

B) ERRADA - art. 36, p. un, III, a

C) CERTA - art. 36, p. un, III, b

D) ERRADA - art. 36, p. un, III, c

E) ERRADA - art. 53, §3