Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sist...

I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. CERTA

Seção II - Da Competência

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. CERTA

Cap. II - Dos Princípios e diretrizes -

Art. 7º (...)

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS. ERRADA

Cap. III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 36 (...)

§ 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Fonte: Lei 8.080/90

GABARITO: LETRA D

? III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

? Correção segundo a LOS (8080/90):

? Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!