O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efe...

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Q111312 Direito Administrativo
O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da
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Alternativa A

Mais uma vez, a FCC se baseou na doutrina de Alexandre de Moraes: "O princípio da eficiência compõe-se, portanto, das seguintes características básicas: direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, imparcialidade, neutralidade, transparência, participação e aproximação dos serviços públicos da população, eficácia, desburocratização e busca da qualidade.
"
Pode se basear em quem for, direcionar as atividades e serviços ao bem comum é a característica básica da impessoalidade, que se subdivide em isonomia e finalidade. E foi justamente da finalidade (conferir EFETIVIDADE) que o examinador falou. A definição da Di Pietro sobre eficiência, por exemplo, é completamente diferente dessa apresentada.

Pergunta mal feita :)
Concordo com o colaborardor Alexandre... A definição dada por A. de Moraes tem um paralelo muito próximo ao princípio da impessoalidade...

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a) (Item correto) O princípio da eficiência não constava do texto original da Constituição, tendo sido incluído pela EC 19/98. Com isso, apenas se reconheceu explicitamente um princípio que já era obrigatório para a Administração Pública - afirmar o contrário seria dizer que, antes da EC 19, a Administração poderia, livremente, desperdiçar recursos públicos, o que é de todo absurdo. Então, repita-se: o princípio da eficiência já era reconhecido; com a EC 19/98, apenas passou a ser explícito, demonstrando a preocupação que modernamente tem ocupado os governantes. Eficiência significa que a Administração precisa se preocupar não apenas em cumprir sua tarefa, mas em cumprí-la bem, a contento: precisa ter em mente a efetiva realização do interesse público, precisa preocupar-se em atingir os seus objetivos, suas metas. Assim, a eficiência está intrinsecamente ligada à estipulação de metas, de resultados, bem como ao atingimento dessas. Ademais, o princípio da eficiência determina que a Administração deve equilibrar qualidade e rapidez; deve realizar uma atuação de qualidade e no menor tempo possível. deve atingir o maior benefício com o menor custo possível, tendo em vista realizar os objetivos da Administração Pública. Eficiência, então, pode ser resumida em dois binômios: qualidade+rapidez; custo+benefício. 
Pode até corresponder, segundo determinados posicionamentos doutrinários, a característica do Princípio da Eficiência; contudo, constitui o próprio cerne do Princípio da Impessoalidade, que veda o direcionamento da atividade e dos serviços públicos ao atendimento de interesses particulares, devendo visar tão somente à efetividade do bem-comum.

No mínimo, as duas alternativas não poderiam concorrer a resposta certa.

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