A Política Nacional de Assistência Social - PNAS incorpora n...

A alternativa correta é a Alternativa C: "Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica".

Tema Central da Questão:

A questão aborda os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é uma importante diretriz para a organização da Assistência Social no Brasil. Entender esses princípios é essencial, pois eles guiam o funcionamento das políticas de assistência, assegurando direitos e orientando a atuação do Estado na proteção social.

Resumo Teórico:

A PNAS é fundamentada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo principal garantir a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, assegurando proteção a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A Alternativa C está correta porque reflete um dos princípios fundamentais da PNAS: a prioridade às necessidades sociais frente a critérios econômicos. Este princípio assegura que o foco das políticas seja a proteção e o bem-estar social, não subordinando esses objetivos a interesses de rentabilidade financeira.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Universalização dos direitos individuais..." - Incorreta porque a PNAS busca universalizar direitos sociais, não apenas individuais, e visa integrar a assistência social a outras políticas públicas de maneira ampla.

Alternativa B: "Respeito à individualidade... comprovação vexatória" - Incorreta pois a PNAS condena a exposição vexatória das necessidades dos cidadãos. Ela promove o respeito à dignidade sem constrangimentos.

Alternativa D: "Igualdade de direitos... discriminação de privilégios" - Incorreta já que a PNAS defende o acesso igualitário aos serviços, sem discriminação ou privilégio para qualquer grupo, seja urbano ou rural.

Alternativa E: "Divulgação ampla..." - Incorreta pois a ênfase exclusiva na divulgação não representa um princípio fundamental da PNAS, mas sim uma prática de transparência e informação pública.

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I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; [GABARITO: LETRA C]

II – Universalização dos direitos SOCIAIS, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

GABARITO: LETRA C

→ SURID:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺