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Q2299775 Medicina
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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A alternativa A é a correta porque, embora a Lei n.° 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), aborde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, ela não trata especificamente da assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho como um princípio do SUS. Esse tema é mais diretamente abordado na legislação específica sobre acidentes de trabalho e suas implicações, como a Lei n.° 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. As alternativas B, C e D, por outro lado, descrevem princípios que são de fato previstos na Lei n.° 8.080/90: a preservação da autonomia das pessoas, o uso da epidemiologia para definir prioridades e alocação de recursos, e a integralidade da assistência, que compreende um conjunto completo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema. Estes princípios são fundamentais para a operacionalização do SUS e para garantir um atendimento abrangente e adequado à população.

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