A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a...
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Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049718
Direito Constitucional
A jurisdição constitucional expandiu-se,
verdadeiramente, a partir da Constituição de
1988. A causa determinante foi a ampliação do
direito de propositura. Sobre os legitimados
para a propositura da ação direta de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa que apresenta
quem tem essa legitimidade.
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