Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

A questão apresentada refere-se à distribuição de recursos do setor de saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios com base na Lei n.º 8.080/90, especificamente ao Artigo 35º. Vamos analisar cada item apresentado: 1. (V) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais: Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o Artigo 35º da Lei 8.080/90, um dos critérios para a transferência de valores é o desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior, o que se relaciona diretamente aos níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos. 2. (F) Perfil sociológico do Estado: Este item é falso. A Lei n.º 8.080/90 não menciona o perfil sociológico como critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos. O perfil sociológico poderia incluir aspectos como cultura, comportamento e estrutura social, que não estão explicitados como critérios na lei citada. 3. (V) Perfil demográfico da região: Esta afirmativa é verdadeira. O perfil demográfico é um aspecto considerado, pois está relacionado às características populacionais, como número de habitantes, distribuição por idade e sexo, dentre outros, o que pode influenciar na necessidade de serviços de saúde e na alocação de recursos. Portanto, a sequência correta é (V-F-V), fazendo da alternativa C a resposta correta. Quando explicamos a questões para alunos que se preparam para concurso públicos, é importante frisar a necessidade de compreender bem a legislação referente ao assunto em questão e desenvolver habilidades para identificar rapidamente informações verdadeiras e falsas com base no texto legal.