Segundo a Resolução CFB nº 207/2018, que aprova o Código de ...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a letra C: "em todo o território nacional – 08 a 10".
Para resolver questões sobre normas e legislações em Biblioteconomia, é vital que o candidato tenha conhecimento das resoluções, códigos e leis que regulamentam a profissão. A questão mencionada aborda especificamente a Resolução CFB nº 207/2018, que trata do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro.
O Código de Ética estabelece diretrizes e sanções para os profissionais da área, incluindo a penalidade de cassação do registro profissional em caso de infrações graves. Segundo o documento, essa penalidade implica na perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional, o que significa que o bibliotecário não poderá atuar em nenhum estado ou município do Brasil.
Além disso, há também a aplicação de uma multa, que é medida em anuidades. A Resolução estabelece que a multa deve ser de 08 a 10 anuidades de pessoa física vigentes à época da infração. Este valor representa a gravidade da penalidade, sendo um montante considerável que reforça a seriedade das normas éticas na profissão.
Portanto, a alternativa correta (C) reúne ambos os aspectos legais: a abrangência da penalidade, que é nacional, e a quantidade de anuidades que compõem a multa aplicada ao infrator. É importante que o candidato compreenda bem essas questões, pois elas refletem a importância da conduta ética e profissional no exercício da biblioteconomia.
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§ 8º – A cassação do registro profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer
a profissão em todo território nacional, com a consequente apreensão da carteira de
identidade profissional, cumulada com multa de 8 (oito) a 10 (dez) anuidades de pessoa física
vigentes à época.
http://repositorio.cfb.org.br/bitstream/123456789/1330/1/Resolu%c3%a7%c3%a3o%20207%20C%c3%b3digo%20de%20%c3%89tica%20e%20Deontologia%20do%20CFB.pdf
- Advertência > 1 anuidade
- Censura Pública > 2 a 4 anuidades
- Suspensão > 5 a 7 anuidades
- Cassação > 8 a 10 anuidades
§ 8º – A cassação do registro profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em todo território nacional, com a consequente apreensão da carteira de identidade profissional, cumulada com multa de 8 (oito) a 10 (dez) anuidades de pessoa física vigentes à época.
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